CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Algumas empresas indagam sobre quais os benefícios que têm com o pagamento das contribuições sindicais. O Sindicato patronal é organizado para exercer duas funções: defender os interesses da categoria econômica e promover a negociação coletiva.
O Sindicato juridicamente é uma associação (Código Civil, art. 44, inciso I). As associações representam seus sócios: diz-se que o Sindicato é uma associação "sui generis", pois, além do seus sócios, representa também os integrantes da categoria. Os associados pagam ao Sindicato, como em todas as associações, determinada importância denominada mensalidade. Contudo, todos os benefícios e vantagens que o Sindicato consegue para a categoria abrangem não apenas seus associados, mas também os integrantes da categoria. A negociação coletiva, por exemplo, se estende também aos membros da categoria. Cabe ressaltar que as contribuições sindicais pagas ao Sindicato são para o custeio do sistema confederativo da representação sindical, que compreende, o sindicato, a federação e a confederação nacional.

A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano. O art. 8º, IV, in fine, da Constituição da República prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato. Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo MTE. O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à "Conta Especial Emprego e Salário" integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Compete ao MTE expedir instruções referentes ao recolhimento e à forma de distribuição da contribuição sindical. Legislação Pertinente: arts. 578 a 610 da CLT.Competência do MTE: arts. 583 e 589 da CLT

Fonte: Ministério do trabalho. Disponível em: <http://www.mte.gov.br/cont_sindical/default.asp>. Acesso em: 02 Out 2010.