TABELA DE CONTRIBUIÇÃO

Valores da Contribuição Sindical Urbana - Exercício 2016

Vencimento: 31/01/2016

Faixa do Capital Social (R$)                         Alíquota              Acrescentar
 de 0,01 a 24.107,25 Contr. Mínima 192,86
 de 24.107,26 a 48.214,50 0,8%  -
 de 48.214,51 a 482.145,00 0,2% 289,29
 de 482.145,01 a 48.214.500,00 0,1% 771,43
 de 48.214.500,01 a 257.144.000,00 0,02% 39.343,03
 de 257.144.000,01 em diante Contr. Máxima 90.771,83

Valor Autônomo: R$ 96,43



NOTAS: 
 
1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 24.107,25, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 192,86, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);
 
2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 257.144.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 90.771,83, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);
 
3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizada de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 030/2015;
 
4. Data de recolhimento:
- Empregadores: 31.JAN.2016;
- Autônomos: 29.FEV.2016;
- Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade;
 
5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.


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