QUAL É O MEU SINDICATO?

O QUE É EMPRESA VINCULADA E EMPRESA ASSOCIADA OU FILIADA AO SINDICATO?

EMPRESA VINCULADA

Todo negócio ao registrar o seu CNPJ ou objeto social, se enquadra em uma ou mais categorias econômicas baseada no Código Nacional de Atividades Econômicas - CNAE. Dentre estas atividades, uma se destaca como principal atividade econômica, e definirá a vinculação da empresa a entidade sindical patronal. Cada entidade sindical representa uma área econômica, conforme o registro no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. É para esta entidade que a empresa deverá recolher obrigatoriamente as contribuições sindicais devidas, independente de qualquer notificação ou cobrança. Este pagamento tem a função de atender as demandas financeiras das negociações da Convenção Coletiva de Trabalho e representação legal dos interesses do setor econômico. Veja outras informações.

EMPRESA ASSOCIADA OU FILIADA

É aquela empresa que se torna sócia da entidade sindical pagando uma contribuição associativa mensal ou em outra periodicidade, recebendo em troca mais benefícios, tais como cursos, bolsas de estudo, assessoria técnica e jurídica, recursos de suporte operacional, além de poder ser votado e de votar nas decisões, planejamento e direção da entidade, dependendo das regras estabelecidas no estatuto da instituição.


QUE EMPRESAS ABRANGEM A CATEGORIA DE LAVANDERIA E SIMILARES?

Esta categoria econômica abrange todas as empresas enquadradas nos CNAEs 9601-07/01 – LAVANDERIAS, 9601-07/02 – TINTURARIAS e 9601-07/03 – TOALHEIROS, ou SIMILARES, ou ainda, objeto social semelhante ou conexo inorganizado (sem sindicato próprio), englobando as seguintes atividades:
9601-7/01 DESINFECÇÃO TÊXTIL; SERVIÇOS DE
9601-7/01 HIGIENIZAÇÃO DE AVENTAIS, LUVAS; SERVIÇOS DE
9601-7/01 HIGIENIZAÇÃO DE ROUPAS; SERVIÇOS DE
9601-7/01 LAVAGEM A SECO; SERVIÇOS DE
9601-7/01 LAVAGEM AUTOMÁTICA DE ROUPAS
9601-7/01 LAVAGEM DE CARPETE; SERVIÇOS DE
9601-7/01 LAVAGEM DE CARPETES; SERVIÇOS DE
9601-7/01 LAVAGEM DE CORTINA; SERVIÇOS DE
9601-7/01 LAVAGEM DE ROUPAS; SERVIÇOS DE
9601-7/01 LAVAGEM DE TAPETE; SERVIÇOS DE
9601-7/01 LAVANDERIA AUTOMÁTICA
9601-7/01 LAVANDERIA DE AUTOSSERVIÇO
9601-7/01 LAVANDERIA; SERVIÇOS DE
9601-7/01 LAVAR E PASSAR ROUPAS; SERVIÇOS DE
9601-7/01 LIMPEZA DE ROUPAS; SERVIÇOS DE
9601-7/01 PASSADORIA DE ROUPAS; SERVIÇOS DE
9601-7/01 POSTO DE COLETA DE LAVANDERIA
9601-7/01 POSTO DE COLETA, POSTO DE ENTREGA DE ROUPAS PARA LAVAGEM; SERVIÇOS DE
9601-7/01 ROUPAS DE COURO E PELE; LAVAGEM DE
9601-7/02 LAVAR E TINGIR ROUPAS; SERVIÇOS DE
9601-7/02 POSTO DE COLETA DE TINTURARIA
9601-7/02 TINTURARIA; SERVIÇOS DE
9601-7/03 LAVAGEM DE ROUPAS HOSPITALARES; SERVIÇOS DE
9601-7/03 LAVAGEM DE ROUPAS INDUSTRIAIS; SERVIÇOS DE
9601-7/03 LAVAGEM DE UNIFORMES; SERVIÇOS DE

LAVANDERIAS, TINTURARIAS E TOALHEIROS SÃO VINCULADOS À INDÚSTRIA OU AO COMÉRCIO E SERVIÇOS?

Comércio e Serviços. Após a publicação da Portaria do MTE 3150/78, que revisou o anexo do Art. 577 da CLT, o segmento de lavanderias e similares deixou de ser considerado uma atividade da indústria, passando a ser reconhecido como prestação de serviços, vinculado a Confederação Nacional do Comércio – CNC.

QUEM É O SINDLAV RIO?

O SINDLAV RIO é o SINDICATO DE LAVANDERIAS E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, único representante sindical patronal da categoria econômica das empresas de lavanderias, tinturarias, toalheiros  e similares em todo o Estado do Rio de Janeiro. Foi reconhecido por Carta Sindical expedida pelo Ministério do Trabalho n° D.N.T. 28769 de 11/04/1942, com a designação SINDICATO DA INDÚSTRIA DE LAVANDERIA DO RIO DE JANEIRO. Após a publicação da portaria do MTE 3150/78, que revisou o anexo do Art. 577 da CLT, mudou sua designação para SINDICATO DE LAVANDERIAS E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Posteriormente, em 11/03/1994, ampliou sua base territorial, conforme inscrição no Arquivo de Entidades Sindicais Brasileiras – AESB, e passou a ser o atual SINDICATO DE LAVANDERIAS E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 34.074.229/0001-92 / CES 000.1.113.08090-5, regularmente registrado junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.

MINHA EMPRESA DE LAVANDERIA PODE SER VINCULADA AO SINDICATO "DE TINTURARIAS"?

Não, salvo se sua atividade principal for o CNAE 1340. O "Sindicato de Tinturarias" é na verdade o SINDICATO DA INDÚSTRIA DE TINTURARIA DO VESTUÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – SITVMRJ, CNPJ 42.285.890/0001-75, e vem irregularmente cobrando e recebendo contribuições das empresas de nosso setor. Cabe informar que, conforme documentos disponíveis no Ministério do Trabalho e Emprego, esta entidade é filiada a Confederação Nacional da Indústria – CNI, sem qualquer tipo de competência para representação de nossa área econômica, tornando sem efeito quaisquer contribuições irregularmente recolhidas para esta entidade para fins de regularidade sindical, bem como, quaisquer Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho pactuados a qualquer tempo contemplando o CNAE 9601-7.

A atividade de tinturaria industrial é um processo de finalização da transformação de matéria-prima, característica indissociável da indústria, quando o têxtil confeccionado passa por processos de tingimentos e outros acabamentos e, subsequente lavagem, ou seja, não só é um processo industrial, como seus clientes estão restritos à própria indústria têxtil, não se confundindo em tempo algum com os serviços de tinturaria e lavagem ao consumidor (CNAE 9601-7). Reiterando, o CNAE de sua competência é o 1340.

SOU UMA LAVANDERIA, TINTURARIA OU TOALHEIRO. POSSO SER ASSOCIADO AO "SINDICATO DE TINTURARIAS"?

Sim.Você pode se associar ao Sindicato de Tinturarias ou qualquer outro, se considerar que este poderá lhe prestar serviços ou vantagens de interesse, pagando mensalmente contribuições, entretanto, não pode deixar de ser vinculado ao SINDLAV RIO ou de adotar obrigatoriamente, conforme determina a lei, as Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) por este estabelecidas para o setor. Contudo, lembre-se: Isso não irá contribuir para o seu setor econômico crescer.

QUAL CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO MINHA EMPRESA DEVE ADOTAR?

Conforme mencionado, em função da lei, obrigatoriamente deverá seguir aquele pactuado pelo sindicato patronal que está vinculado. No caso das lavanderias e similares, todas deverão adotar as CCTs do SINDLAV RIO, mesmo que também sejam associadas a outro sindicato. Sua empresa somente poderá adotar a CCT de outra entidade se esta for mais vantajosa para os empregados.

REITERAMOS QUE O SINDLAV RIO É A ÚNICA ENTIDADE REPRESENTATIVA DAS EMPRESAS DE LAVANDERIA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ASSIM COMO, A ÚNICA ENTIDADE AUTORIZADA E LEGALMENTE CONSTITUÍDA PARA NEGOCIAR E PACTUAR CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO DAS EMPRESAS DE LAVANDERIA E SIMILARES, BEM COMO, COBRAR E RECEBER CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS DESTE SETOR.

AS CONVENÇÕES COLETIVAS FIRMADAS PELO SINDICATO DA INDÚSTRIA DE TINTURARIA DO VESTUÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – SITVMRJ PARA O SETOR DE LAVANDERIAS E SIMILARES SÃO ILEGAIS E SEM VALIDADE.


POSSO ME ASSOCIAR AO SINDLAV RIO?

Sim, será um grande prazer tê-lo como nosso associado. Saiba mais acessando nossa seção Associados. Descubra por que é realmente importante ser filiado a um sindicato sintonizado no futuro.