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Muito mais do que palavras, a transparência é norteadora de nossas ações, por isso, este não é um texto de poucas linhas. Leia-o com atenção. Estamos sempre a disposição para esclarecer qualquer dúvida. Use o Fale Conosco ou ligue para (21) 2518-4572.

Por que é preciso um sindicato patronal?

  • Os sindicatos patronais são os únicos autorizados a estabelecer convenções coletivas e os direitos e deveres na relação laboral. Na ausência deles, as federações e confederações do setor econômico assumem este papel. O acordo coletivo pactuado sem a intermediação destas entidades pode ser considerado nulo de direito, trazendo uma completa insegurança jurídica para os envolvidos, especialmente as empresas. Estas somente tem autorização de executar diretamente esta negociação caso a entidade patronal se recuse a fazê-la. Se porventura não houver respeito a esta regra, decisões judiciais podem ser arbitradas em condições bem adversas daquelas ora pretensamente pactuadas entre as partes, podendo gerar, inclusive, ônus financeiros vultosos;
  • Os sindicatos patronais são os norteadores legais das ocupações laborais, assim como das entidades laborais as quais os empregados serão vinculados. Se a empresa estiver negociando diretamente com uma entidade laboral incorreta, além das questões do parágrafo anterior, isso pode significar que a empresa esteja recolhendo seus impostos sindicais patronais e laborais para as entidades erradas, acarretando em responsabilidades cíveis e financeiras, e eventual pagamento em dobro, pois pagaram erroneamente.
  • A empresa terá que arcar com as despesas de honorários advocatícios para estabelecer de forma  individual (...e incorreta) um acordo coletivo com a entidade laboral, ou seja, jogará mais dinheiro fora;
  • As entidades sindicais podem dispor de condições especiais junto ao poder público, tais como gratuidade de justiça ao defender interesses coletivos. Muitas ações judiciais são propostas de forma individual por empresas, mas tratam-se, na verdade, de interesses comuns do setor econômico. Estas arcam com pesados custos sozinhas, ou ainda, por ausência de maiores recursos e impossibilidade de lidar com as questões, deixam o problema de lado;
  • A estrutura sindical (Sindicatos – Federações – Confederações) não produz só Convenções Coletivas de Trabalho (CCT), fazem a propositura de projetos e leis, articulando-se politicamente para defender os interesses dos empresários junto ao Governo Municipal, Estadual e Federal, inclusive no Congresso Nacional. É importante lembrar que as entidades laborais também defendem seus interesses nestas esferas, se tornando imprescindível a representação patronal na política, ou só teríamos leis sob a ótica dos trabalhadores;
  • Sindicatos patronais tem deveres e poderes definidos na lei federal. Isso significa muito mais força legal para defender os interesses de uma categoria econômica, inclusive, muitas vezes, com assento e voto em questões oficiais. Todas as entidades de classe são importantes, mas as demais associações patronais não sindicais tem um poder bem mais limitado legalmente.

Por que ser associado a um sindicato patronal?

  • Se sua empresa tem um maior porte, ela é mais sensível as negociações ora pactuadas, e, sem dúvida, deve estar presente pautando as suas necessidades e dificuldades nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) e projetos futuros, porque qualquer pequeno detalhe pode ser muito mais importante para o seu negócio. Quer deixar que outros decidam por você?
  • Se sua empresa é uma microempresa, o apoio e suporte obtido junto ao sindicato é muito mais vantajoso economicamente do que sempre buscar tudo o que precisa individualmente, sem citar as oportunidades de network e negócios que podem surgir da sua participação. As necessidades que sua empresa enfrenta não são exclusivas suas  são comuns aos diversos negócios do segmento. Gostaria de ajuda para enfrentar este desafio ou quer lidar com isso sozinho?
  • Em ambos os casos, é importante lembrar que um sindicato é tão bom quanto é o envolvimento de seus membros. Isso significa que se você acha que o seu sindicato pode ser melhor, ELE PODE. SÓ DEPENDE DE VOCÊ. Associar-se ao seu sindicato patronal é a primeira forma de sua empresa contribuir para o desenvolvimento econômico do seu setor, pois com mais recursos, podemos fazer ainda mais por sua empresa. É importante ressaltar que a direção de um sindicato patronal não recebe nenhum tipo de remuneração.






O pagamento da Contribuição Sindical é um exigência tributária legal e não está relacionada aos direitos dos associados acima listados.

Para o gozo dos direitos é necessário estar quites, quando aplicável(*), com as contribuições associativa, sindical, confederativa e assistencial.

(*)Sua empresa pode não ter exigência legal do pagamento de algumas destas contribuições. Microempresas enquadradas no Simples não têm obrigatoriedade do recolhimento da Contribuição Sindical.

Outras informações e condições específicas devem ser consultadas pelo e-mail contato@sindlav.com ou pelo Fale Conosco.